É simples. Contacte-nos  e analisamos o terreno e a viabilidade de construção que este possa ter antes de realizar o investimento.

Não. O arquitecto não paga as taxas de licenciamento do projecto de arquitectura. Essa é uma competência do dono do terreno e requerente na Câmara Municipal. O arquitecto é o autor do projecto de arquitectura e o profissional qualificado que atesta a legalidade do investimento através de um termo de responsabilidade assinado pelo próprio e anexo ao projecto de arquitectura.

Um pedido de licenciamento é normalmente constituido por várias fases. A primeira de todas consiste na entrega do projecto de arquitectura. As especialidades são entregues normalmente em seguida e após estas serem aceites por todas as entidades envolvidas. Normalmente são necessárias obras e como tal estas terão de ser devidamente solicitadas, executadas e fiscalizadas. O objectivo final é sempre adquirir uma licença de utilização, durante muitos anos denominada licença de habitabilidade.

Poderão ser entregues em simultâneo ou não. No primeiro caso o processo é consideravelmente mais rápido se a Câmara não solicitar nenhuma alteração. Se o processo for mais sensível é conveniente solicitar apenas a aprovação da arquitectura junto da Câmara Municipal e demais entidades e só posteriormente entregar as especialidades, evitando-se assim custos desnecessários para o cliente.

É importante acrescentar que em determinados casos muito específicos, como a simples mudança de uso que não obrigue a obras, não será necessário dar entrada de qualquer projecto, mas tão somente os termos de responsabilidade dos arquitectos e engenheiros. Obviamente que isto é só possível quando o imóvel já reune todas as condições materiais para o uso pretendido.

Quando necessárias as obras, estas só podem ser executadas com a respectiva licença da câmara municipal. Para o pedido de licença de alvará de cosntrução é necessário o pagamento de taxas municipais e a entrega de todos os elementos necessários:

• Identificação do construtor com respectivo alvará
• Director de obra e respectiva identificação
• Seguros do construtor, responsabilidade civil e acidentes de trabalho
• Director de Fiscalização de obra
• Plano de segurança e saúde
• Livro de Obra com termo de abertura
• Comprovativo de pagamento das taxas de construção
• Termo de responsabilidade do coordenador de projecto

Para efetuar o pedido de alvará de utilização é necessário a apresentação dos documentos que comprovem a execução da obra de acordo com o previsto e o cumprimento de todos os requisitos legais para o efeito. Os documentos necessários a entregar no pedido de alvará são entre outros:

• Livro de obra preeenchido e com termo de encerramento assinado pelo dono de obra, director de obra e director de fiscalização.
• Termo de responsabilidade do director de obra.
• Termo de responsabilidade do director de fiscalização da obra.
• Telas finais do projecto de arquitectura.
• Cerificação de ited ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação
• Cerificação da Instalação Electrica (Certiel) ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação
• Avaliação acústica caso não esteja isento através de estudo acústico.
• Documentos comprovativos da aquisição dos contentores de resíduos sólidos urbanos e do pagamento das taxas respectivas
• Documentos comprovativos do pagamento das taxas de saneamento e abastecimento de água.